A sessão ordinária desta terça-feira, 15 de junho, que foi realizada em formato remoto, respeitando os protocolos de controle da Covid-19, teve na Ordem do Dia uma matéria com prazo vencido, duas em regime de urgência especial e outras três proposituras.
Conduzida pelo presidente da Casa, Alessandro Maraca (MDB), a sessão teve início com a aprovação da convocação de sessão extraordinária que será realizada na próxima quinta-feira, 17 de junho, quando será deliberado em primeira discussão o Projeto de lei 89/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. A sessão ocorrerá após o término da sessão ordinária.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que deram entrada na Casa, o plenário iniciou as deliberações da pauta.
O veto nº 17/21 de autoria do Prefeito Municipal que encaminha veto total ao projeto de lei nº 67/2021, de autoria do vereador Jean Corauci (PSB), que dispõe sobre a doação de excedentes de gêneros alimentícios diversos pelos estabelecimentos dedicados à produção, comercialização, fornecimento de tais gêneros, foi rejeitado pelo plenário.
Em regime de urgência especial foram discutidos dois projetos. O projeto de lei complementar nº 46/21, de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressista), autorizando o município de Ribeirão Preto a criar programa destinado a oferecer aos devedores da administração pública, oportunidade de regularizar suas dívidas, recebeu substitutivo do autor que foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Já o projeto de lei nº 63/21 de autoria dos vereadores Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (Psol), que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoções forçadas, ficou sem parecer da Comissão de Justiça e desta forma não foi discutido.
A quarta matéria a ser discutida pelo plenário, o projeto de lei nº 104/21 de autoria do vereador Alessandro Maraca que trata sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e faculta a concessão de carência, foi aprovado.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 4/21, de autoria de Zerbinato (PSB), incluindo o inciso IV e renumera os demais do § 7º do artigo 5º que altera o artigo 248 da Lei Complementar nº 3.013 de 23 de dezembro de 2019. A matéria recebeu emenda de autoria da vereadora Duda Hidalgo que foi aprovada e a redação final será votada na próxima sessão.
E a última matéria em deliberação, o projeto de lei complementar nº 40/21 de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 198.504 do 1º registro de imóveis de Ribeirão Preto, por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, foi aprovado por maioria absoluta em primeira discussão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
